A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou a criação do Fundo de Proteção Animal de Guarulhos, durante reunião nesta segunda-feira, 19/06. A iniciativa está prevista no PL 1584/2023, de autoria do Executivo, e foi avaliada pelos parlamentares Carol Ribeiro (PSDB) e Dr. Alexandre Dentista (PSD).
O Fundo de Proteção Animal visa ser um instrumento de captação, controle e aplicação de recursos com o objetivo de oferecer suporte financeiro a programas e ações do Departamento de Proteção Animal-DPAN, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“O projeto vai ajudar muito a causa animal porque, às vezes, vem recurso para o DPAN, mas, como não tem o Fundo, não consegue chegar até a causa animal, vai simplificar”, disse Carol Ribeiro sobre a propositura.
Também foram analisadas favoravelmente as seguintes propostas:
Emenda à fusão dos Projetos de Lei 706/2022 e 3052/2021 e Substitutivo n° 2 do PL 2862/2014, de Pastor Anistaldo (PSC), Paulo Roberto (PTB) e Prefeitura, que autorizam a criação de Pet Parks em áreas públicas municipais e institui o Programa Adote um Pet Park;
Substitutivo nº 1 ao PL 1925/2023, do Executivo, que dispõe sobre a cobrança dos danos causados ao patrimônio público por condutores de veículos envolvidos em acidentes de trânsito ou por pessoas envolvidas em práticas de vandalismo;
PL 518/2023, de Wesley Casa Forte (PSB), sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers; e
PL 523/2023, de Mauricio Brinquinho (PT), que trata da gratuidade de água potável em farmácias e drogarias na cidade.
A Comissão também avaliou o PL 631/2023, que autoriza o pagamento de adicional de insalubridade para ocupantes do cargo de cozinheiro, e optou pelo parecer contrário.
A galeria de fotos do encontro pode ser acessada por meio do link Reunião 19.06.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos.
Por Giselle Ianson / Foto Bruno Netto