A Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara de Guarulhos aprovou nesta quarta-feira (25/02) três projetos durante reunião conduzida pelos parlamentares Rafa Marques (MDB), Geraldo Celestino (Mobiliza) e Edmilson Souza (PSOL).
Um dos destaques é o PL 62/2025, de Danilo Gomes (Republicanos), Biriba (DC) e Carlos Veloso (Novo), que garante aos trabalhadores que atuam a céu aberto o acesso a instalações sanitárias de órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, padarias e lanchonetes. Rafa Marques, presidente da Comissão, destacou a relevância da medida: “É um projeto que visa incentivar que comércios façam uma abertura e também incentivem que os trabalhadores utilizem essas instalações sanitárias”.
Também receberam parecer favorável o Projeto de Resolução nº 29/2025, de Rafa Marques, que cria a Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Segurança Pública Local, e o substitutivo ao PL 54/2025, de Martello (Republicanos), que institui o Censo Municipal de Guarulhos. O censo terá como objetivo mapear e analisar aspectos socioeconômicos e demográficos do município, incluindo um capítulo específico sobre animais de estimação, com foco na gestão pública e no bem-estar animal.