A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou parecer favorável a cinco propostas durante reunião realizada nesta segunda-feira (08/06). Os projetos, apresentados por vereadores e pelo Poder Executivo, tratam de temas ligados à assistência social, proteção animal, segurança alimentar e gestão pública.
Entre os destaques está o PL 2803/2023, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede), que cria o Plano de Contingência para Ondas de Calor. A proposta tem como objetivo estabelecer medidas de proteção para pessoas em situação de rua durante períodos de temperaturas elevadas.
O presidente da comissão, vereador Edmilson Souza (PSOL), destacou que a aprovação do parecer reflete a necessidade de políticas públicas voltadas à população mais vulnerável diante dos efeitos das mudanças climáticas e do aumento do número de pessoas em situação de rua no município.
Também receberam parecer favorável duas propostas do vereador Leandro Dourado (Mobiliza). O PL 62/2026 trata da regulamentação de campanhas e mutirões de vacinação antirrábica para animais domésticos em Guarulhos. Já o Substitutivo nº 1 ao PL 64/2026 estabelece critérios para o uso de imagens de animais em campanhas, publicidade e ações da Administração Pública.
A comissão ainda analisou dois projetos encaminhados pela Prefeitura. O PL 101/2026 dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarulhos (SIMSAN), da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN).
Por fim, o PL 135/2026 recebeu parecer favorável ao tratar da ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato do CONDEMAT+ e da alteração da Lei nº 6.607.
As propostas seguem agora para análise de outras comissões técnicas antes de avançarem na tramitação legislativa da Câmara Municipal.