A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (23/02) com a presença de todos os membros. Os vereadores Danilo Gomes (Republicanos), Biriba (DC) e Carlos Veloso (Novo) analisaram propostas e emitiram pareceres sobre projetos em tramitação na Casa.
Recebeu parecer favorável o substitutivo nº 1 ao PL 474/2025, de autoria de Danilo Gomes, que trata da instalação de dispositivos eliminadores de ar na tubulação de abastecimento de água em residências e estabelecimentos comerciais. A proposta determina que a Sabesp realize a instalação sem custo ao consumidor quando houver substituição do hidrômetro, mediante solicitação formal do usuário, e também nos imóveis novos, no momento da ligação inicial de água.
Também foi aprovado o parecer favorável ao substitutivo nº 1 ao PL 322/2025, de Carlos Veloso, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de QR Code nas placas de identificação de todas as obras públicas municipais. O código deverá direcionar o cidadão a uma página da prefeitura com informações como identificação da obra, dados de contratação, recursos financeiros, imagens e projeto. O substitutivo, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, promove ajustes formais sem alterar o conteúdo central da proposta.
Por outro lado, a Comissão emitiu parecer contrário a duas matérias. O PL 953/2022, que institui o projeto “Adote um Complexo Poliesportivo, Quadra e Campo de Futebol”, foi considerado prejudicado por já existir proposta semelhante em tramitação. Já o PL 132/2024, que prevê a criação de Subprefeituras no município, foi rejeitado sob o argumento de que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo, além de apontamentos sobre a inviabilidade da medida.