Com a presença dos parlamentares Danilo Gomes (Republicanos) e Carlos Veloso (NOVO), a Comissão de Obras e Serviços Públicos reuniu-se ordinariamente nesta segunda-feira (16/06). Os vereadores aprovaram o PL 153/2025, de Edmilson Souza (PSOL), que permite aos coletivos escolares a utilização dos corredores, pistas e faixas exclusivas de ônibus.
A iniciativa prevê que o uso dos corredores poderá ser feito durante o transporte de crianças, em qualquer horário, nos dias úteis e dentro do período escolar.
Outras duas proposituras foram analisadas e receberam parecer contrário. Uma delas é o PL 16/2024, sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em cemitérios da cidade. A Comissão apontou que já existe legislação municipal vigente com a mesma determinação abordada no projeto.
A outra proposta analisada contrariamente foi o PL 44/2024, sobre a criação do “Cartão Azul Materno”, que estabelece isenção de Zona Azul para grávidas e mães com crianças de colo com até 3 anos. Ao discutir o parecer, um dos pontos levantados pela Comissão foi que o contrato de Zona Azul, feito por meio de licitação, não prevê essa isenção.