A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guarulhos analisou quatro projetos de lei durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (10). O encontro foi conduzido por Alemão do Transporte (DC), que está na presidência durante a licença do vereador Danilo Gomes (Republicanos), e contou também com a participação do vereador Biriba (DC).
Entre as propostas avaliadas, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 170/2024, de autoria de Biriba e Leandro Dourado (PMB), que autoriza a Prefeitura de Guarulhos a contratar serviço de Wi-Fi gratuito para usuários das unidades de saúde do município. Segundo Biriba, a medida “vai favorecer muito a população, auxiliando nas demandas para chamar carros de aplicativo e avisar familiares sobre o andamento do atendimento”.
Outros dois projetos também obtiveram parecer positivo:
O Substitutivo nº 01 ao PL 2841/2023, de Dr. Laércio Sandes (União Brasil), que obriga agências bancárias a disponibilizarem abrigo contra sol e chuva aos clientes que aguardam na fila externa, especialmente nos primeiros dez dias de cada mês;
O PL 181/2025, de Rafa Marques (MDB), que proíbe a cobrança de valores para guarda, estacionamento ou vigilância de veículos em via pública, sem autorização municipal ou fora das hipóteses legais.
Já o Projeto de Lei 175/2024, que propunha liberar o tráfego de veículos de aplicativo nas faixas exclusivas e preferenciais de ônibus, recebeu parecer contrário. A Comissão justificou que taxistas já possuem autorização para trafegar nessas faixas e que veículos de aplicativo não têm identificação oficial, o que inviabilizaria a fiscalização. Além disso, destacou que a medida poderia comprometer a função das faixas preferenciais.