Nesta segunda-feira (10/02), foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guarulhos deste ano legislativo. O encontro contou com a participação dos vereadores Danilo Gomes (REPUBLICANOS), presidente da Comissão; Biriba (DC), secretário; e Carlos Veloso (NOVO), membro.
Durante o encontro, quatro projetos de lei foram analisados e receberam pareceres favoráveis. Um dos destaques foi o PL 3052/2023, de autoria de Danilo Gomes, que propõe a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em vias públicas. O vereador destacou a importância da medida para a segurança dos pedestres, especialmente de crianças em horários de entrada e saída das escolas. “Esse projeto já é autorizado pela resolução do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], e nós precisamos ter esse olhar. Infelizmente, em alguns locais, como em frente a escolas, não é permitido fazer a implantação de lombadas e, com essa faixa elevada, vamos garantir mais segurança aos pedestres. O projeto passou hoje na Comissão e vamos trabalhar para que, o quanto antes, seja aprovado e implantado de fato na cidade de Guarulhos”, afirmou Danilo.
Outro tema discutido foi a proposta de fusão dos PLs 1931/2023 e 1969/2023, de autoria dos vereadores Danilo Gomes, Rafael Acosta (PSB) e Leandro Dourado (SOLIDARIEDADE). O projeto visa permitir o pagamento das tarifas do transporte público coletivo com cartões de débito e crédito. Segundo Danilo Gomes, a medida busca reduzir os índices de assaltos no transporte público e oferecer mais segurança à população. “Pensamos no passageiro que sai de casa de madrugada ou volta de madrugada com dinheiro no bolso. Podemos implantar essa medida nos ônibus municipais e dar segurança ao motorista e também aos passageiros, que não precisam andar com dinheiro no bolso”, explicou.
Os outros dois projetos da pauta são: PL 68/2024, de Danilo Gomes, que proíbe a instalação de pilaretes e bollards nas vielas do município de Guarulhos; e PL 5/2024, elaborado por Edmilson Souza (PSOL), que dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Guarulhos o conceito de “Cidade Esponja”.