Três itens foram analisados pela Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09/04). As medidas foram elaboradas por vereadores da Casa. “Os três projetos são muito interessantes e vêm para somar no município, por isso a Comissão foi favorável a todos eles. Aproveito para parabenizar os autores das três propostas, que são muito boas para a cidade”, disse o presidente da Comissão, Gilvan Passos (Republicanos).
O PL 3180/2023, de André Alves (Cidadania), trata do apoio e inserção das pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais realizados na cidade; e o Substitutivo nº 1 ao PL 1745/2023, de Rafael Acosta (PSB), dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying).
A Comissão optou pelo parecer favorável com Emenda Modificativa ao PL 464/2023, da vereadora Janete Rocha Pietá (REDE), que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos de saúde no município. O projeto original previa o benefício também para estabelecimentos privados e, com a Emenda, o direito fica restrito à rede pública.