A Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos promoveu, nesta quarta-feira (03/04), uma reunião entre um grupo de servidores públicos da área da farmácia e os secretários municipais da Saúde e de Gestão, Adam Kubo e Elcio de Oliveira Junior. Entre as demandas dos farmacêuticos, práticos e tecnólogos, estão a necessidade de contratação de novos profissionais e aumento salarial.
Os secretários explicaram que, neste ano, é inviável que as demandas apresentadas sejam atendidas, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limites para despesas com pessoal, e também a Lei Eleitoral, que veda aumentos remuneratórios a servidores públicos no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos.
“Nós temos que cumprir a Lei Eleitoral em vigor e também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que são fatores que impedem o reajuste maior de salário, a não ser o que foi encaminhado para a Câmara Municipal, que é o reajuste geral dos salários, benefícios e acessórios, como vale-refeição, vale-alimentação, cesta básica e abono. Nesse momento, podemos iniciar os estudos para deixar, no decorrer do ano, as propostas mais viáveis e já quase prontas para serem encaminhadas para apreciação da administração superior”, explicou o secretário de Gestão.
Tendo em vista a impossibilidade de reajuste salarial neste ano, o presidente da Comissão, vereador Geraldo Celestino (PMN), sugeriu aos servidores que a questão seja judicializada. “Judicializar é um direito da categoria, e a gente sempre defende as reivindicações que são justas, mas às vezes a Prefeitura não tem condições de atender por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nossa preocupação é com todas as categorias, e eu acho que o próximo Governo deve ter a responsabilidade de organizar todo servidor municipal num plano de carreira geral, para evitar que as reivindicações sejam feitas separadamente e melhore o funcionamento da cidade”.
Celestino falou sobre a falta de profissionais de farmácia na cidade. “Em relação aos farmacêuticos, foi aberto concurso público, mas o salário não é atrativo, porque na iniciativa privada eles ganham quase o dobro”, disse o parlamentar.