Na manhã desta quarta-feira (11/03), a Comissão de Saúde da Câmara de Guarulhos recebeu um representante da categoria de cirurgiões-dentistas, que apresentou proposta de realização de audiência pública para discutir a atualização do piso salarial da profissão no Brasil.
Atualmente, o piso é regulamentado pela Lei Federal nº 3.999, de 1961, que estabelece remuneração mínima de três salários-mínimos para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a categoria, a legislação está defasada, sem reajuste há mais de 60 anos, e muitos municípios pagam valores inferiores, chegando a R$ 1.900 mensais, evidenciando a necessidade de revisão legislativa.
Os parlamentares alertaram que não há possibilidade de agendamento imediato no plenário, devido à programação de março, mas sugeriram a realização de uma reunião ampliada da Comissão de Saúde no início de abril. A mobilização da categoria também inclui debates em outras esferas, como audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e a 4ª Caravana a Brasília, organizada com o apoio do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e 27 Conselhos Regionais, buscando diálogo com parlamentares federais para atualizar a legislação.
Projetos de Lei deliberados
Na abertura da reunião, a Comissão analisou três projetos de lei:
- Favoráveis:
- PL 70/2024, de Janete Pietá, institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.
- PL 1.891/2022, de Sandra Gileno e Karina Soltur, assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado de pessoa em situação de dependência.
- Contrário:
- PL 1.439/2023, que propõe a divulgação online de listas de espera de pacientes por especialidade, exames e procedimentos na rede pública municipal. A Comissão alegou que a proposta poderia comprometer a privacidade dos pacientes e envolver o tratamento de dados sensíveis, exigindo cautela e observância das normas de proteção de dados.