Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos reuniram-se na manhã desta segunda-feira, dia 5 de maio, para análise e deliberação de dois Projetos de Lei. Destaque para a proposta que promete combater os “pancadões” e a perturbação do sossego, deliberado favoravelmente.
Trata-se do PL 1/2025, de autoria do Vereador Delegado Mesquita, que institui normas e penalidades administrativas para atos de perturbação do sossego e do bem-estar da população – Nova Lei do Silêncio. Antes da emissão do parecer favorável, a Comissão propôs um substitutivo, para aprimorar a redação do PL, sem alterar a essência do projeto.
O PL 11/2024, de autoria do Vereador Gilvan Passos, que dispõe sobre a implantação do conteúdo ‘Educação para Mídia’ nas escolas da rede municipal de ensino de Guarulhos também recebeu parecer favorável. Participaram da reunião da Comissão de Segurança os vereadores Rafa Marques, Delegado Mesquita e Daniel Santos.