A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Guarulhos analisou, na manhã desta segunda-feira (11/08), dois projetos de lei de autoria de parlamentares da Casa. Ambos receberam parecer favorável.
O PL 22/2025, elaborado por Daniel Santos (PP), altera a Lei Municipal nº 6.483, de 8 de janeiro de 2009, para incluir a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança nas áreas escolares. O presidente da Comissão, vereador Rafa Marques (MDB), elogiou a proposta. “Esse PL trata de monitoramento dessas regiões, a fim de trazer mais segurança para o aluno, para o professor e para a região escolar como um todo, principalmente evitando ataques como os que tivemos no passado, violência e brigas entre alunos”.
Já o PL 24/2025, apresentado pelo vereador Delegado Mesquita (Republicanos), propõe medidas para combater a pichação no município de Guarulhos, enfatizando a responsabilização direta dos infratores, a reparação dos danos causados e a preservação do patrimônio urbano. Também reconhece a importância da arte urbana, diferenciando o grafite autorizado, que valoriza o ambiente urbano, da pichação, que é um ato de vandalismo desprovido de valor artístico.