Durante reunião ordinária nesta quarta-feira (19/02), a Comissão de Trânsito e Transportes do Legislativo aprovou o uso de cartões e de pix para pagamentos de tarifas no transporte público. Os vereadores Alemão do Transporte (DC) e Joseval Queiroz (PL) participaram dos debates na reunião, que contou com uma pauta de cinco itens.
Entre as proposituras, está a fusão dos PLs 1931/2023 e 1969/2023, dos autores: Danilo Gomes (Republicanos), Rafael Acosta (PSB) e Leandro Dourado (Solidariedade), sobre a possibilidade da utilização dos cartões de débito e crédito para pagamento das tarifas do transporte público coletivo. O parecer foi favorável. Uma emenda da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que incluiu o pagamento por PIX também foi avaliada positivamente.
“É um projeto importante. O avanço tecnológico nos proporciona o uso dessa ferramenta de pagar com cartões. Os concessionários já adaptaram os validadores para receber essa tecnologia”, salientou Alemão do Transporte, que preside a Comissão. Ele explicou que, entre os benefícios da proposta, é possível destacar a segurança, uma vez que não haverá tanta circulação de dinheiro no transporte, e a ajuda na atenção do motorista, que não precisará se preocupar em cobrar com o dinheiro.
Outros dois projetos foram deliberados positivamente: o PL 95/2023, de Carlinda Tinôco (Republicanos), que concede isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização da prova; e o PL 1726/2023, de Ticiano (PSD), que altera a Lei n° 7.651 de 2018, permitindo aos idosos e às pessoas com deficiência estacionarem em vagas não reservadas na Zona Azul, sem que haja cobrança pelo seu uso, quando não tiver no local vagas reservadas disponíveis.
Os parlamentares decidiram enviar um memorando sugerindo alterações e solicitando informações em dois projetos, antes de emitir parecer. São eles: PL 12/2024, de Gilvan Passos (Republicanos), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos do transporte coletivo, e PL 129/2024, de Marcelo Seminaldo (PT), que dispõe sobre a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas em Guarulhos.