A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor se reuniu na manhã desta segunda-feira (09/06) e aprovou dois projetos de lei elaborados por parlamentares. O primeiro deles, o PL 214/2024, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSD), assegura o direito de circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios de casas ou apartamentos. A proposta determina que os animais devem estar com guia e coleira compatíveis com seu porte e serem conduzidos por pessoas capazes de controlá-los com segurança.
Já o PL 40/2025, apresentado pelo vereador Luís da Sede (PSD), estabelece regras mais rígidas na comercialização de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para uso doméstico. A medida exige que os postos revendedores comprovem, na presença do consumidor e no momento da compra, o peso líquido ou volume de gás em cada botijão, utilizando balança ou manômetro adequados.
O presidente da Comissão, vereador Guto Tavares (PDT), também antecipou a pauta da próxima segunda-feira (16/06), às 10h30, quando será realizada uma reunião com representantes da EDP e empresas que utilizam os postes da concessionária. O objetivo é organizar mutirões de limpeza para retirada de fios inservíveis e cabos soltos nas ruas da cidade.
“Nós tivemos uma reunião com a EDP há alguns meses e chegamos ao consenso de que a empresa, em parceria com a Prefeitura, vai organizar mutirões para fazer a limpeza dos fios inservíveis, aquela fiação exposta que traz insegurança e dúvida se aqueles fios estão energizados ou não. Já houve acidentes de pessoas que não percebem aqueles fios, tropeçam e se machucam. Chegou a hora de tirar essa ideia do papel, e é o que vamos pedir para a EDP nessa próxima reunião, junto com as empresas subsidiárias que locam o espaço nos postes da EDP para passar o seu cabeamento”, disse o presidente.
Guto explicou que o primeiro passo será mapear os pontos mais críticos da cidade, com o apoio dos demais vereadores da Casa, que serão convidados a participar do encontro e contribuir com a identificação das áreas mais afetadas.