A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Guarulhos reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (28/04), para discutir e decidir o parecer de dois projetos de Lei. Com a participação de Guto Tavares (PDT) e Geleia Protetor (PSD), a Comissão analisou favoravelmente as duas propostas.
Uma delas é o PL 144/2025, de Gilvan Passos (Republicanos) e do ex-vereador Wesley Casa Forte, que assegura prioridade de atendimento para pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia em agências bancárias, lotéricas, mercados, além de assegurar a disponibilização de acesso a assentos no transporte coletivo e vagas de estacionamentos.
O presidente da Comissão, Guto Tavares, explicou que as pessoas que passam pelos tratamentos mencionados no projeto estão em uma fase delicada. “É um momento que a pessoa geralmente está debilitada”, ressaltou. Para ele, a proposta pode ser uma forma de levar um pouco mais de qualidade de vida durante esse período.
A outra iniciativa avaliada positivamente pelos parlamentares da Comissão foi o PL 134/2024, de Gilvan Passos, sobre a obrigatoriedade de existência de cadeira de rodas nas agências bancárias.
A Comissão também decidiu qual será a lista de convidados para a audiência pública que irá discutir a cobrança de pedágio na rodovia Presidente Dutra em Guarulhos. Guto Tavares explicou que o assunto é de interesse de todos os munícipes. “Não vejo nenhum benefício nessa modalidade de pedágio free flow. A gente percebe que boa parte da população de Guarulhos ainda não está atenta, não sabe o que está acontecendo”, disse o parlamentar. A ideia é debater o tema em uma audiência pública, que será realizada pela Comissão do Consumidor e pela Comissão de Trânsito e Transportes, no dia 3 de junho, com membros do Ministério Público Federal, da CCR NovaDutra, da Prefeitura, sindicatos e diversas entidades civis da cidade.