Poucas coisas têm sido tão capazes de unir o Brasil, nos últimos anos, como o Pix. Adorado pela população, o meio de pagamento instantâneo agora é alvo da investigação aberta pelos EUA sobre supostas práticas comerciais “desleais” brasileiras. Não é difícil entender as razões do incômodo.
O Pix, desenvolvido pelo Banco Central (BC) em parceria com o setor privado, resvala em pelo menos dois grupos de interesses americanos — as “big techs” e as bandeiras de cartões. Outra questão está relacionada à forma como o sistema foi concebido.
O comunicado do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) é vago e sequer menciona o Pix, mas deixa pistas. De acordo com o documento, o Brasil “pode prejudicar a competitividade de empresas americanas” que atuam nos setores de comércio digital e pagamentos eletrônicos “por exemplo, retaliando-as por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país”.
Lançado em novembro de 2020, o Pix rapidamente caiu no gosto dos brasileiros — basta lembrar o estrago que fez na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando se espalhou a notícia falsa de que o governo cogitava taxar as transações feitas por meio do sistema. Hoje, é usado por 93% da população adulta do país, segundo pesquisa do Google publicada ontem pelo Valor, e tornou-se o meio de pagamentos mais popular do Brasil.
O Pix tirou espaço do dinheiro físico, dos boletos e dos cartões de débito, principalmente. Com o desenvolvimento de ferramentas como Pix Parcelado e Pix Automático, começa a concorrer também com os cartões de crédito, um segmento que ainda cresce no país.
Os arranjos de cartões de crédito e débito são feitos em torno das bandeiras e as dominantes no mercado brasileiro, como se sabe, são as americanas Visa e Mastercard. Ambas são um fator óbvio no descontentamento americano, mas não o único e talvez não o principal. E aí é preciso voltar à origem do Pix.
Em junho de 2020, meses antes de o sistema instantâneo brasileiro entrar em funcionamento, a Meta anunciou que lançaria um serviço de pagamentos por meio do WhastApp. O Brasil seria uma espécie de modelo para, depois, Mark Zuckerberg, o dono fundador da Meta, expandir a operação para outros mercados. Havia grande expectativa porque o serviço de mensageria era quase onipresente no país.
O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alegaram que o lançamento do serviço poderia causar “danos irreparáveis” ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”. O motivo era que a operação não poderia estrear naquele momento porque os impactos dela no mercado ainda estavam sendo avaliados, bem como os aspectos regulatórios que deveria seguir. No entanto, muita gente no mercado ficou com a sensação de que o BC “sentou em cima” do caso e atrasou a iniciativa porque era parte interessada no desenvolvimento do Pix — algo que a autoridade monetária sempre negou.
Os pagamentos via WhatsApp só começaram a ser efetivamente oferecidos em maio de 2021, quando já fazia seis meses que o Pix estava na rua. Depois disso, o serviço da Meta nunca se tornou relevante, principalmente para transferências entre pessoas físicas.
É provável que o atraso no lançamento tenha reduzido a competitividade do sistema de pagamentos da Meta. Porém, não foi o único fator. Há diferenças fundamentais entre o Pix e os pagamentos via WhatsApp que ajudam a explicar o alcance de um e de outro.
A principal delas é que o Pix é universal. A participação no arranjo é compulsória para bancos e grande parte das instituições de pagamentos do país, o que significa que é possível mandar dinheiro para qualquer conta e receber de qualquer conta, sem custos.
Outro impulso ao meio instantâneo decorre do fato de que ele trafega nos “trilhos” das contas tradicionais e digitais de bancos e fintechs. Não é preciso ter cartão nem limite de crédito — coisas que ainda são um luxo para parte da população brasileira.
Os pagamentos via WhatsApp são de outra natureza. Surgiram como um arranjo privado no mundo dos cartões, limitado a credenciadoras e emissores que fecharam acordo comercial com a Meta. Esses acordos foram se expandindo com o tempo e, recentemente, a “big tech” anunciou que lançará uma integração com as contas correntes e digitais para permitir pagamentos com o Pix. É, portanto, uma universalidade construída aos poucos e baseada em estratégia comercial, e não uma imposição regulatória.
Público e privado
O mal-estar americano com o Pix também pode ter relação com a natureza do sistema. A ideia de um meio para pagamentos instantâneos surgiu de técnicos do Banco Central, na gestão de Ilan Goldfajn, e ganhou vida no mandato de Roberto Campos Neto — que não só abraçou a causa como também incentivou o desenvolvimento de produtos derivados, como parcelamentos e pagamentos recorrentes.
O Estado teve um papel não apenas de indutor e regulador, mas também participa do arranjo do Pix. É o BC que opera e gere o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base de dados que armazena informações cadastrais dos usuários e das contas do Pix.
O modelo já foi alvo de críticas dos bancos, que veem riscos na manutenção de informações críticas nas mãos de um agente público sujeito a um orçamento limitado. No entanto, vale ressaltar que os problemas de segurança que ocorreram até agora no Pix não estão relacionados a fragilidades no DICT.
Apesar da presença forte do BC, é um equívoco pensar que o Pix é uma solução meramente estatal. Todo o desenvolvimento tecnológico e operacional foi feito em parceria com os bancos, por meio de grupos de trabalho existentes pelo menos desde 2018.
Embora tenha havido alguma discordância inicial das instituições financeiras tradicionais, que viram minguar as receitas provenientes de TEDs, DOCs e cartões de crédito, o setor rapidamente aderiu ao projeto, sob pena de perder clientes para os bancos digitais que estavam chegando. A adesão obrigatória, para o bem e para o mal, fez o mercado acontecer — e inviabilizou iniciativas rivais.
Nos Estados Unidos, não é assim. O Federal Reserve, banco central americano, criou o FedNow, mas a adesão dos bancos a ele não é obrigatória, como acontece aqui. Além disso, o sistema tem a concorrência de vários serviços privados de pagamentos instantâneos de grandes instituições privadas, como RTP e Zelle. De acordo com o Fed, bancos pequenos e médios e cooperativas de crédito representam mais de 95% dos participantes do FedNow.
No Brasil, a universalidade do Pix é apontada como um dos fatores que contribuíram para o aumento da bancarização, ao lado das fintechs. De acordo com dados da ABFintechs, o mercado brasileiro incluiu de cerca de 60 milhões de brasileiros na última década.
Esse movimento também se vê em outros países emergentes, segundo relatório divulgado em outubro do ano passado pela ACI Worldwide em parceria com o Centre for Economics and Business Research (Cebr). O estudo relaciona os pagamentos em tempo real à inclusão financeira, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda — um fato que deveria ser positivo para as empresas, inclusive as americanas.
Fonte: VALOR