Congresso derruba vetos de Lula e altera regras fiscais e ambientais; impacto atinge estados e órgãos de controle

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas pautas estratégicas: o programa de refinanciamento das dívidas estaduais (Propag) e o novo marco de licenciamento ambiental. A decisão aprofunda o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, que já viviam dias de tensão.

Na área fiscal, deputados e senadores restabeleceram trechos do Propag que permitem aos estados utilizar recursos de obras federais e verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional para abater juros e dívidas com a União. As mudanças favorecem especialmente unidades federativas mais endividadas, como:

São Paulo — R$ 291,7 bilhões

Rio de Janeiro — R$ 178,5 bilhões

Minas Gerais — R$ 164,1 bilhões

Rio Grande do Sul — R$ 101,6 bilhões

Goiás — R$ 19 bilhões

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o Planalto precisou negociar com partidos da oposição para tentar reduzir perdas.

No campo ambiental, o Legislativo derrubou 63 vetos ao novo marco de licenciamento. Apenas um ponto foi retirado da votação — o que cria uma licença especial para projetos estratégicos, que será analisado posteriormente. A maioria dos dispositivos vetados foi restabelecida, incluindo:

criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade de autodeclaração que permite início imediato de atividades sem análise técnica prévia;

ampliação da autonomia de estados e municípios para definir critérios de licenciamento, reduzindo o papel do Conama;

dispensa de licenciamento para duplicações e manutenções de rodovias e para atividades rurais em áreas sem CAR homologado;

eliminação da consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais;

retirada da necessidade de autorização específica do Ibama para remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica.

A decisão provocou forte reação de ambientalistas e órgãos federais. A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, classificou a mudança como um “enterro do licenciamento ambiental”. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que cerca de 80% do licenciamento do país ficará sujeito a autorizações automáticas, comparando o modelo a “uma pessoa que se prescreve o próprio remédio”.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo estuda contestar trechos da lei no Supremo Tribunal Federal por possível inconstitucionalidade. Segundo ela, a flexibilização abre caminho para insegurança jurídica: “Haverá uma guerra de judicializações”, declarou.

Fonte: G1