O Conselho de Ética da Câmara decidiu, por 13 votos a 5, nesta quarta-feira (15) arquivar um processo disciplinar contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP), acusado de agredir a ex-companheira em 2023.
Os membros do colegiado decidiram apenas recomendar a aplicação de censura verbal ao parlamentar, em razão de uma conversa telefônica em que propõe acordo à ex-sogra para encerrar a investigação de violência doméstica.
A pena de censura é a mais branda prevista no Código de Ética da Casa e deverá ser aplicada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sessão plenária.
As decisões seguiram parecer preliminar do caso, apresentado pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR), que avaliou não haver “relação entre os fatos imputados e o desempenho do mandato” (veja mais aqui).
Da Cunha era alvo de uma representação, apresentada pelo PSOL, que pedia a cassação de seu mandato por possível quebra de decoro parlamentar.
A sigla afirmou que condutas envolvendo a suposta violência doméstica violam deveres parlamentares e desonram a imagem da Câmara.
Réu na Justiça de SP
O deputado Da Cunha é réu na Justiça de São Paulo desde outubro de 2023. Ele é investigado por violência doméstica contra a nutricionista Betina Grusiecki, com quem mantinha união estável há três anos.
Na denúncia acolhida pela 2ª Vara Criminal de Santos, o Ministério Público de SP afirma que o parlamentar ameaçou, agrediu e causou danos materiais à Betina. Da Cunha nega as acusações.
O caso ganhou repercussão em março deste ano, depois de o Fantástico exibir um vídeo inédito no qual é possível ouvir insultos e ameaças do deputado à ex-companheira. Segundo Betina, na ocasião, Da Cunha bateu a cabeça dela contra a parede e tentou sufocá-la.
Ao Conselho de Ética, a defesa do parlamentar declarou que o processo no colegiado é baseado em “matérias tendenciosas” e que o vídeo não comprova a agressão contra a ex-companheira de Da Cunha.
Também afirmou que é “factível” que Betina tenha inventado “ardilosamente” a acusação com “claro intuito de promoção pessoal”.
Ao se pronunciar na última semana, Da Cunha negou ter agredido a ex-companheira. Ele afirmou ter sido alvo de agressões por parte de Betina e realizado um ato de “contenção técnica”, para evitar golpes.
Arquivamento
Na última quarta (8), ao apresentar seu parecer, Albuquerque disse reconhecer a “gravidade dos fatos narrados” pela denúncia do PSOL.
O parlamentar, no entanto, avaliou que o documento não demonstrou “nexo causal” entre os fatos e o exercício do mandato de Da Cunha. Segundo o relator, a Câmara deve esperar a conclusão do julgamento do caso na Justiça de SP.
Apesar de defender o arquivamento do caso, Albuquerque avaliou, porém, que o Conselho de Ética deve recomendar a punição de Da Cunha com uma censura verbal.
A pena foi sugerida como forma de condenar as tentativas de diálogo entre o deputado e a mãe da vítima para evitar a “divulgação do vídeo [com as supostas agressões], utilizando-se supostamente do medo de perder o mandato como argumento de dissuasório, buscando fazer com que a vítima deixasse de fazer o ato que pudesse prejudicá-lo”.
Fonte: G1