As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) os recursos esquecidos por clientes em contas bancárias. A medida integra o programa Desenrola 2.0 e foi regulamentada por portaria publicada pelo governo na última semana.
Segundo balanço do Banco Central, ainda existem R$ 10,55 bilhões parados em instituições financeiras, pertencentes a cerca de 47 milhões de pessoas e empresas. Desse total, R$ 8,15 bilhões são de pessoas físicas e R$ 2,4 bilhões de pessoas jurídicas.
O governo federal informou que parte desses valores será utilizada para viabilizar o novo programa de renegociação de dívidas. A estimativa é de que entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões sejam destinados ao fundo público, que funcionará como garantia para operações de crédito, reduzindo o risco de inadimplência para instituições financeiras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os recursos esquecidos deixarão de permanecer nas tesourarias dos bancos e passarão a ser aplicados dentro do sistema financeiro, com impacto direto em operações de renegociação de dívidas de famílias.
A portaria estabelece que a transferência dos valores deve ser feita pelas instituições financeiras em até cinco dias úteis, prazo que se encerra nesta terça-feira.
Após a transferência, o governo deverá publicar um edital de chamamento público para que os clientes possam consultar e contestar a movimentação dos recursos. O prazo para contestação será de 30 dias corridos.
O edital será divulgado no Diário Oficial da União e dará acesso a um sistema com informações detalhadas, incluindo valores transferidos, instituição responsável, agência e número da conta.
Caso o cliente conteste e comprove o direito aos valores, o montante será devolvido pelo fundo aos bancos, que deverão repassar o dinheiro ao correntista em até 15 dias úteis, com correção pelo IPCA-15.
Após o prazo de contestação, os valores não reclamados serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO.
Fonte: G1