Na noite de segunda-feira (17/06), a Secretaria da Educação participou de uma audiência pública, no plenário do Legislativo, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, estabelecida no PL 84/2024. O evento, presidido pelo parlamentar Geraldo Celestino (Mobiliza), contou com a presença do diretor do Departamento Orçamentário da Educação, Eduardo Tavares.
Segundo Tavares, a expectativa de receita para a Secretaria de Educação no próximo ano é de aproximadamente R$ 1,5 bi. Desse valor, 51,6% serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos; 9,05%, às despesas correntes com vale-transporte, vale-refeição e vale-alimentação; 35,85%, ao custeio; e 3,5%, aos investimentos.
Quanto às fontes de recursos, Tavares explicou que houve uma significativa queda na distribuição das cotas do Salário-Educação, reduzidas de R$115 milhões para R$ 54 milhões. O valor será utilizado para custeio da alimentação escolar, uniformes, mochilas e programas educacionais. “A gente foi pego de surpresa, porque recebemos a notificação do FNDE, que em razão de um novo entendimento do STF teria uma redução do Salário-Educação; isso não impediu que o prefeito, junto à Secretaria da Fazenda autorizasse aportes para manter todos os programas e ações”, garantiu.
As receitas serão distribuídas em três programas da Secretaria: R$ 804.834.393,50 para melhoria do acesso e qualidade da Educação Infantil; R$ 760.856.356,50 para o Ensino Fundamental; e R$ 24.673.100,00 para a Educação de Jovens e Adultos.