O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano (PSD), convocou sessão ordinária para esta quarta-feira (22/05), com início a partir das 14h, para votar uma pauta contendo 92 itens. A Ordem do Dia reúne seis projetos com parecer técnico pautados em primeira discussão e três Vetos.
Três projetos aprovados recentemente pela Câmara precisarão passar por nova votação. Trata-se das proposituras que foram vetadas pelo prefeito Guti e retornarão ao Plenário, que poderá derrubar ou manter os Vetos. É o caso do PL 512/2023, que “Regulamenta a “Lei Henry Borel”, para criar medidas de prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente, da vereadora Marcia Taschetti (PRTB), que recebeu Veto Parcial.
Na mesma situação estão o PL 578/2022, que “Cria o Projeto Sonho de Menina Promovendo a Festa dos 15 anos coletiva para adolescentes de baixa renda”, da vereadora Carol Ribeiro (MDB), que recebeu Veto Total; e o PL 345/2023, que “Institui o Programa de Apoio à Saúde da Mulher para que os exames de mamografia com suspeita de câncer sejam realizados no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica”, do vereador Ticiano, com Veto Parcial.
Seis projetos poderão ser votados em primeira discussão: PL 17/2024, que altera a Lei 4158/1992 sobre benefícios fiscais para aposentados, da Prefeitura; PL 004/2024, que permite à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, do vereador Ticiano; PL 1174/2022, que institui o Campeonato de Karatê Kyokushinkaikan, do vereador Romildo Santos (PSD).
Completam a Ordem do Dia o PL 2442/2023, sobre denominação oficial para a atual Viela Florania, localizada no bairro Bananal, de Viela Maria Ferreira de Andrade, da vereadora Vanessa de Jesus (PODE); PL 3143/2023, sobre denominação oficial para a atual EPG Pimentas, no Jardim Nova Cidade – Pimentas, de EPG Edson Antonio Alberton – Professor Albertão, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); e o PL 406/2023, que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura de Guarulhos, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, do vereador Rafael Acosta (PSB).
A pauta do Grande Expediente reúne 19 requerimentos e 58 novos projetos de lei, de Decreto Legislativo, de Emenda à Lei Orgânica que aguardam deliberação para iniciar a tramitação legislativa.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.