Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), divulgado nesta segunda-feira (27), revelou uma série de falhas na aplicação de emendas parlamentares em municípios paulistas. Entre os principais problemas identificados estão falta de transparência, ausência de planejamento, erros contábeis e indícios de conflito de interesses — situações que levantam alerta sobre o uso de recursos públicos.
A auditoria analisou repasses feitos em 2024 e 2025 para 644 municípios (todos do estado, exceto a capital) e encontrou 66 emendas problemáticas em 59 cidades, somando mais de R$ 52 milhões. Destas, 36 têm origem estadual e 33 municipal. O modelo, conhecido como “emenda Pix”, é criticado pela facilidade de transferência e dificuldade de rastreamento dos valores.
Entre os casos destacados, está o de Arujá, onde um vereador destinou R$ 310 mil a uma fundação presidida pelo próprio filho, o que configura potencial conflito de interesses. Em Osasco, o TCE apontou duas irregularidades: a compra de um veículo com cheque de R$ 320 mil sem identificação do destinatário e a autocontratação de dirigentes de uma entidade para execução de um projeto financiado por emenda de R$ 300 mil.
Já em São Caetano do Sul, houve indício de superfaturamento na aquisição de coletes à prova de balas. Parte dos itens foi entregue sem componentes previstos, obrigando o município a gastar cerca de R$ 44 mil adicionais. Em Cotia, uma emenda de R$ 580 mil apresentou falhas no plano de trabalho, metas pouco claras e problemas na transparência das informações.
O relatório também expõe fragilidades estruturais, como a ausência de contas específicas para os recursos — o que dificulta a rastreabilidade — e a falta de planos detalhados sobre a aplicação das verbas. Segundo especialistas, esse cenário abre margem para favorecimento e uso inadequado do dinheiro público.
Os índices de transparência também preocupam. De acordo com metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo estadual teve apenas 4% de transparência em emendas federais recebidas, enquanto a Assembleia Legislativa marcou 20% nas estaduais — ambos considerados insuficientes.
O TCE afirma que a ação tem caráter pedagógico, mas reforça a necessidade de maior controle e governança. Sem mecanismos claros de fiscalização, o tribunal alerta que recursos destinados ao interesse público podem ficar sujeitos a opacidade e suspeitas de irregularidades.
Fonte: G1