A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos entra em vigor nesta sexta-feira (5), marcando uma mudança significativa na forma como as duas facções brasileiras serão tratadas pelas autoridades americanas.
A decisão foi anunciada pelo governo de Donald Trump em 28 de maio e, desde então, o governo brasileiro mantém conversas diplomáticas com os Estados Unidos na tentativa de reverter a medida. Com a entrada em vigor da classificação, PCC e CV passam a integrar a lista americana de Organizações Terroristas, deixando de ser tratados apenas como casos de narcotráfico e crime organizado para receberem enquadramento voltado ao combate ao terrorismo.
A legislação americana prevê punições para pessoas e empresas que forneçam qualquer tipo de apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito inclui recursos financeiros, serviços, logística e outras formas de assistência. Além disso, bancos e empresas brasileiras com ligação ao sistema financeiro dos EUA poderão enfrentar maior fiscalização para evitar relações diretas ou indiretas com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos Estados Unidos também poderão ser congelados. Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas poderão sofrer restrições migratórias e limitações para obtenção de vistos.
Apesar da mudança nos EUA, a decisão não altera a legislação brasileira. O PCC e o CV continuam sendo tratados no Brasil como organizações criminosas, sem enquadramento legal como grupos terroristas.
Especialistas alertam para possíveis impactos econômicos e diplomáticos. O diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Feliciano Guimarães, afirma que existe risco de sanções contra instituições financeiras e empresas brasileiras que possuam ativos ou operações ligadas ao mercado americano, caso investigações identifiquem movimentações relacionadas às facções. Ele também avalia que a medida pode dificultar o compartilhamento de informações entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado, especialmente se houver falta de coordenação entre as agências dos dois países. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por outro lado, não veem neste momento a possibilidade de operações militares americanas em território brasileiro.
Fonte: G1