A venda de atestados médicos falsos pela internet tem crescido de forma alarmante e já mobiliza investigações da Polícia Civil em diferentes regiões do Rio de Janeiro. Casos recentes mostram como plataformas digitais estão sendo usadas para emitir documentos sem qualquer consulta, levantando preocupações jurídicas e sanitárias.
Um comerciante de Copacabana decidiu investigar após receber três atestados digitais consecutivos de uma funcionária em período de experiência. Ao verificar o QR Code dos documentos, constatou inconsistências, como ausência de nome e CRM da médica indicada. Em um teste, ele próprio conseguiu comprar um atestado sem consulta, inclusive com diagnóstico de dismenorreia, apenas seguindo um formulário online.
Outro empresário, da Região Serrana, também comprovou a facilidade do esquema. Utilizando dados fictícios, adquiriu dois atestados por sete dias ao custo de R$ 70 cada. Ambos os casos foram levados à polícia, que abriu investigações nas delegacias de Ipanema, Nova Friburgo e também na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.
Os sites operam de forma automatizada, oferecendo afastamentos mediante pagamento via PIX. O usuário escolhe sintomas, período de licença e até a inclusão de CID ou QR Code, mediante taxas adicionais. Não há consulta médica, contrariando normas do Conselho Federal de Medicina, que determina que o atestado deve ser resultado de avaliação profissional.
Médicos também relatam ter seus nomes utilizados indevidamente. Uma profissional, que atualmente vive na Itália, afirma que seus dados vêm sendo usados em documentos falsos e destaca que seus atendimentos reais utilizam assinatura digital verificável — diferente dos atestados fraudulentos.
O aumento das fraudes tem impactado empresas, que já adotam medidas internas de controle. Segundo representantes do setor, houve crescimento de cerca de 20% na apresentação de atestados suspeitos desde 2024.
Apesar da criação da plataforma Atesta CFM para validar documentos, a ferramenta está suspensa por decisão judicial. Enquanto isso, seguem válidos tanto atestados físicos quanto digitais, desde que precedidos por consulta médica.
A emissão e uso de atestados falsos configuram crime, com pena de dois a três anos de prisão, além de multa. No ambiente de trabalho, a prática pode resultar em demissão por justa causa, enquanto profissionais de saúde envolvidos podem sofrer sanções e até perder o registro.
Fonte: OGLOBO