Compras internacionais de até US$ 50 devem ficar mais baratas para consumidores brasileiros após o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% que incidia sobre encomendas de baixo valor em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
A mudança entrou em vigor nesta terça-feira (12), por meio de Medida Provisória, e vale para compras feitas no programa Remessa Conforme, sistema da Receita Federal que reúne plataformas estrangeiras autorizadas a vender diretamente ao consumidor brasileiro.
Até então, produtos de até US$ 50 eram tributados com imposto federal de 20% mais o ICMS estadual. Com a extinção do imposto de importação para essa faixa de valor, permanece apenas a cobrança do ICMS, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior, a tendência é de redução perceptível no valor final das encomendas.
Apesar disso, ele alerta que a tributação não acabou totalmente.
“O ICMS continua sendo cobrado normalmente, e compras acima de US$ 50 seguem sujeitas ao imposto de importação de 60%, além do tributo estadual”, explicou.
Como funciona o cálculo
O cálculo do ICMS em compras internacionais é feito “por dentro”, ou seja, o próprio imposto integra a base de cálculo.
Na prática, isso significa que o valor não é apenas acrescido diretamente da porcentagem correspondente.
“O imposto ‘por dentro’ significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. O imposto também incide sobre ele mesmo”, detalhou Jackson Campos.
Quanto muda na prática
Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 50 passava primeiro pelo imposto federal de 20%, elevando o valor para US$ 60. Depois, era aplicado o ICMS estadual.
Em estados com ICMS de 17%, como São Paulo, o valor final chegava a US$ 72,29, cerca de R$ 354 considerando a cotação de R$ 4,8955 por dólar.
Já em Minas Gerais, onde o ICMS é de 20%, a compra chegava a US$ 75, aproximadamente R$ 367.
Com o fim da taxa federal, o consumidor paga apenas o ICMS.
No mesmo exemplo, a compra passa a custar US$ 60,24 em estados com ICMS de 17%, cerca de R$ 295.
Em Minas Gerais, o valor cai para US$ 62,50, aproximadamente R$ 306.
Compras acima de US$ 50 continuam tributadas
A mudança não altera as regras para compras acima de US$ 50.
Nesses casos, continua valendo o imposto de importação de 60%, além do ICMS estadual.
Uma compra de US$ 100, por exemplo, sobe inicialmente para US$ 160 com o imposto federal.
Após aplicação do ICMS de 17%, o valor final chega a US$ 192,77, equivalente a cerca de R$ 943 em São Paulo.
Já em Minas Gerais, com ICMS de 20%, o total alcança US$ 200, aproximadamente R$ 979.
Arrecadação bateu recorde
Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais entre janeiro e abril de 2026 — alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior e recorde histórico para o quadrimestre.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional, durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda.
A medida gerou críticas de consumidores, principalmente pelo aumento no custo de produtos importados de baixo valor vendidos em plataformas estrangeiras.
Fonte: G1