Tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos e o fornecimento de água potável nos pontos iniciais, finais e terminais, pelas concessionárias de transporte público coletivo. Esse é o objetivo do PL 2548/2023, elaborado por Dr. Laércio Sandes (União Brasil), que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos, durante reunião realizada nesta segunda-feira (10/06).
A medida é voltada aos funcionários do transporte público coletivo da cidade, com o objetivo melhorar as condições de trabalho e evitar danos à saúde desses trabalhadores. O presidente da Comissão, Geraldo Celestino (Mobiliza), elogiou a proposta. “Em Guarulhos, nós já temos vários terminais de ônibus que têm toda a infraestrutura, mas em alguns bairros ainda não tem. Ficou definido que a obrigatoriedade da instalação desses equipamentos, como banheiros e água potável, estará a cargo das empresas de ônibus. É um projeto importante, porque tem um fim social”, disse o parlamentar.
Por acarretarem geração de despesas ao município, os outros itens da pauta foram analisados contrariamente pela Comissão.