O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na qual afirma que a imposição de sanções ou tarifas relacionadas ao PIX prejudicaria investimentos norte-americanos no Brasil. No documento, encaminhado na quarta-feira (1º), o parlamentar também assume um “compromisso legislativo” para que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro não seja conectado a “arranjos de liquidação transfronteiriços não ocidentais” e solicita o adiamento, por 180 dias, da aplicação de novas tarifas sobre exportações brasileiras.
Na carta de 86 páginas, Flávio argumenta que o PIX não substitui instrumentos privados de pagamento, como cartões de crédito e débito, que, segundo ele, oferecem serviços como crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno. O senador afirma ainda que uma eventual sanção seria “a medida errada”, pois não alteraria a arquitetura do sistema de pagamentos e acabaria prejudicando investimentos dos Estados Unidos no país.
O parlamentar também sustenta que o PIX é uma infraestrutura pública soberana e não uma empresa concorrente do setor privado. Para reforçar o argumento, cita o Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, que opera o sistema de pagamentos instantâneos FedNow. Segundo Flávio, as alegações de conflito de interesses envolvendo o Banco Central brasileiro são exageradas, já que o Fed desempenha função semelhante.
No documento, Flávio atribui o PIX como um dos marcos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirma que o crescimento das transações por cartões norte-americanos continuou mesmo após a implementação do sistema. Ele também argumenta que a formalização de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para empresas dos Estados Unidos, especialmente nos setores de comércio eletrônico, plataformas digitais e fintechs.
Além da defesa do PIX, o senador solicita que as tarifas adicionais de 25% propostas pelo governo dos Estados Unidos sejam adiadas para depois das eleições presidenciais brasileiras. Segundo ele, as medidas tarifárias anteriores não produziram os efeitos esperados e, ao contrário, fortaleceram politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem tratado as ações norte-americanas como ataques à soberania nacional.
Flávio afirma ainda que as tarifas acabariam beneficiando a estratégia política do atual governo brasileiro, ao mesmo tempo em que gerariam custos para a economia americana e para brasileiros favoráveis ao fortalecimento das relações entre Brasil e Estados Unidos.
Na próxima semana, o senador participará de audiência pública promovida pelo USTR sobre as tarifas propostas contra produtos brasileiros. A lista de participantes também inclui o influenciador Paulo Figueiredo, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes dos setores rural, varejista e de mineração.
No documento, Flávio se apresenta como pré-candidato do PL à Presidência da República e informa que se reuniu recentemente com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, para discutir o tema das tarifas.
A manifestação responde à investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que apontou supostas práticas brasileiras consideradas restritivas ao comércio norte-americano em áreas como PIX, plataformas digitais, propriedade intelectual, etanol, corrupção e desmatamento. Como consequência, os Estados Unidos propuseram uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Paralelamente, outra investigação americana concluiu que diversos países, entre eles o Brasil, não estariam fiscalizando adequadamente produtos fabricados com trabalho forçado, propondo uma sobretaxa adicional de 12,5%. Segundo órgãos do governo brasileiro, as duas medidas podem ser cumulativas, elevando a taxação para até 37,5% sobre parte das exportações brasileiras aos EUA.
O governo brasileiro também apresentou resposta oficial ao USTR no último dia do prazo para manifestações. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirma que o órgão norte-americano não comprovou que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou criem barreiras ao comércio dos Estados Unidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem atribuído as ameaças tarifárias a articulações da família Bolsonaro junto ao governo norte-americano. No ano passado, após a adoção de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente ao presidente Donald Trump pela medida.
Fonte: G1