O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de denúncias e pedidos de impeachment contra ministros da Corte não tem como objetivo blindar magistrados. Segundo ele, a medida apenas aplica parâmetros constitucionais atuais, já que a lei que trata do tema, de 1950, estaria ultrapassada.
A declaração foi feita antes de sua participação em um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, em Brasília. A decisão, publicada na quarta-feira (3), limita exclusivamente à PGR a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros do Supremo — algo que antes podia ser feito por “qualquer cidadão”.
O STF informou que o plenário virtual analisará a decisão entre 12 e 19 de dezembro.
A mudança gerou forte reação no meio político, especialmente no Senado, responsável por processar e julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Parlamentares, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticaram a medida, alegando que ela restringe a atuação política e parlamentar.
Gilmar Mendes, porém, rejeitou essa interpretação. “Não se trata disso. Se trata de aplicar a Constituição. A lei já caducou. É de 1950, feita para o processo de impeachment na Constituição de 1946. Já atravessou várias constituições e agora se discute sua adequação à Constituição de 1988”, afirmou.
Durante o evento, o ministro voltou ao assunto e destacou a quantidade de pedidos de impeachment atualmente apresentados contra membros da Corte. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo nas decisões judiciais”, disse.
Ele também criticou a politização crescente do tema e reforçou a necessidade de uma atualização legislativa. Gilmar lembrou que, para presidentes da República, o quórum de impeachment exige dois terços da Câmara e do Senado, enquanto hoje um ministro do STF pode ser afastado por maioria absoluta. “Isso parece extravagante neste contexto de polarização. Mas é recomendável votar uma nova lei do impeachment”, concluiu.
O ministro Flávio Dino, que também participou do fórum, apontou que há 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF em tramitação no Senado. “Nunca aconteceu algo assim em nenhum país do planeta”, afirmou. Para ele, a decisão de Gilmar deve estimular o Congresso a revisar a legislação. “Isso agudiza a necessidade de revisão do marco normativo e espero que esse julgamento sirva de estímulo ao Congresso Nacional”, declarou.
Fonte: G1