O governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (17), o novo modelo de concessão da Sabesp, que deve entrar em vigor após a privatização da empresa. O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a desestatização da Sabesp na capital foi aprovado em 1ª votação (leia mais abaixo).
Com o novo modelo, o governo promete redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável para famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) e para que tem renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706 (meio salário mínimo).
A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável pela fiscalização e envio dos dados dos beneficiários à companhia.
Além disso, haverá 1% de desconto para os demais clientes residenciais. E 0,5% de redução nas outras tarifas, como comercial e industrial.
Segundo a secretária, esta redução não será aplicada no valor final da conta dos clientes residenciais e comerciais/industriais, mas apenas na primeira faixa de consumo, de forma a estimular a economia de água.
No último dia 8, no entanto, a Sabesp anunciou que iria reajustar as tarifas em 6,4469% a partir de 10 de maio. Segundo informações da Reuters, a companhia de abastecimento informou que a Arsesp autorizou o aumento.
O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A gestão estadual informa que a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp antes da privatização.
“Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp ao governo após a desestatização”, explica o governo.
Novo cálculo de tarifa
O governo também anunciou um novo modelo de cálculo de tarifa:
Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados;
Após a privatização, serão pós-pagos, ou seja, primeiro a Sabesp realiza os investimentos e, então, serão considerados no cálculo da tarifa.
Venda de ações
A venda de ações da empresa será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico. O segundo será aberto a todo o mercado, inclusive a pessoas físicas, jurídicas e a funcionários da empresa.
Natália Resende, secretária do Meio Ambiente, afirmou que a participação do governo na Sabesp não será menor que 18% e poderá chegar a 30%, a depender do interesse dos investidores.
Segundo o governo, a estratégia será utilizada para garantir a atração de investidores estratégicos comprometidos com a gestão da Sabesp.
“Para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os interessados passarão por um processo competitivo, no qual será escolhido aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, e as duas propostas serão apresentadas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco”, destacou.
Haverá um acordo de investimentos entre o governo do estado e o investidor estratégico.
Até o final de 2029, quando há concentração dos investimentos para a universalização, o investidor escolhido para assumir a Sabesp não poderá vender suas ações.
De 2030 a 2034, poderá vender as ações, mas o acordo se mantém, desde que ele tenha mais de 10% das ações.
O Governo de São Paulo, por sua vez, estará sujeito ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições do investidor estratégico.
“Essas medidas combinadas visam assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público durante o período de transição e subsequente. A nova governança também prevê a golden share do Governo de São Paulo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa, e regras para escolha do Conselho de Administração. Esse último será composto por chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três do Governo de SP”.
Privatização aprovada em 1ª votação
O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a privatização da Sabesp na capital foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (17) pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussão entre vereadores.
O texto aprovado mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda para a iniciativa privada.
A votação foi marcada por provocações entre os parlamentares. Nas galerias, manifestantes em diversos momentos vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização.
Em diversos momentos, Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, pediu silêncio aos manifestantes e ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local. Rubinho Alves (União Brasil), relator do projeto de lei chegou a afirmar que estava faltando “bala de borracha” para os manifestantes. (veja abaixo)
Mesmo com a aprovação, vereadores do PT e do Psol informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e, pedir que ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final do mês de abril.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário para ser oficializado.
O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
‘Ta faltando bala de borracha’
Durante a votação, a sessão foi interrompida diversas vezes por manifestantes contrários a privatização.
O vereador Rubinho Nunes (União), ao ser interrompido, afirmou estar “faltando bala de borracha” para os manifestantes.
Luna Zarattini (PT) rebateu o colega.
No início da tarde desta quarta, a audiência pública sobre a privatização foi marcada por tumultos. Um homem foi detido.
Segunda votação
A segunda votação ainda não tem data prevista, mas só poderá ser pautada pelo presidente da Casa após o término das audiências públicas.
Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
A privatização começou a passar por audiências públicas na segunda (14). Serão pelo menos sete encontros, dentro da Câmara e também em bairros da capital, mesmo depois da primeira votação.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União), sugeriu a inclusão de discussões públicas em bairros localizados em áreas de mananciais, perto das represas Billings e Guarapiranga.
Veja o calendário inicial de audiências:
18/4 – Quinta-feira, audiência 17h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
20/4 – Sábado, audiência 9h
Local: Marsilac (endereço a definir)
22/4 – Segunda-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
24/4 – Quarta-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
27/4 – Sábado, audiência 9h
Local: Guarapiranga (endereço a definir)
Anúncio de reajuste
Nesta semana, a Sabesp informou que vai reajustar as tarifas em 6,4% a partir de 10 de maio.
O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Também nesta semana, uma pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (15) apontou que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor.
A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
O levantamento ouviu 1.656 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril e foi encomendado pela Genial Investimentos. Veja os números:
A favor: 36%
Nem a favor, nem contra: 4%
Contra: 52%
Não soube ou não respondeu: 8%
A Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.
Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões
Fonte: G1