O governo federal estuda liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores, segundo afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A medida integra um pacote mais amplo voltado à redução do endividamento da população brasileira.
De acordo com o ministro, o valor previsto é complementar à liberação já realizada para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram parte dos recursos retidos como garantia de empréstimos bancários. Marinho afirmou que, nesses casos, a Caixa Econômica Federal teria bloqueado valores superiores às garantias exigidas, o que motivou a revisão.
A proposta do governo é liberar esses recursos excedentes, permitindo que os trabalhadores tenham acesso ao que, segundo o entendimento da equipe econômica, lhes pertence. O uso do FGTS, no entanto, não se limita a essa iniciativa. Também está em estudo a regulamentação do fundo como garantia para empréstimos consignados.
Atualmente, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, mas essa possibilidade ainda não foi regulamentada. Além disso, apenas a multa rescisória de 40% em demissões sem justa causa pode ser oferecida integralmente. A nova proposta prevê ampliar esse limite, permitindo o uso total da multa para obtenção de crédito com juros mais baixos.
Segundo Marinho, o foco principal do governo é estruturar um processo de renegociação de dívidas em larga escala, com participação das instituições financeiras, visando reduzir significativamente o valor das parcelas pagas pelos brasileiros. Nesse contexto, o FGTS seria apenas uma ferramenta complementar dentro de um conjunto maior de medidas.
O tema ocorre em paralelo a outras discussões no Congresso, como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, ampliando o debate sobre direitos trabalhistas e acesso ao crédito no país.
Fonte: OGLOBO