Em meio às dificuldades do governo federal para conseguir a aprovação de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio do Planalto já tem um “plano B” para o Auxílio Gás, uma das propostas que vai perder a validade nesta quinta-feira (1º). Na terça-feira (30), durante a análise de outra medida provisória, a que retomou o Bolsa Família, a Câmara dos Deputados incorporou o adicional do Auxílio Gás à redação do programa de transferência de renda. O texto foi aprovado, mas ainda precisa do aval do Senado.
Caso o Senado não aprove a MP que concede a famílias de baixa renda um valor suficiente para a compra de um botijão de gás de cozinha de 13 kg, Lula pode editar um decreto para manter o benefício. O ato do Poder Executivo não precisa do aval do Parlamento para entrar em vigor.
Originalmente, o Auxílio Gás previa a transferência a cada dois meses de uma ajuda correspondente a 50% do preço de um botijão às famílias beneficiárias. Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a transferência de um benefício no valor total do produto e, no início deste ano, Lula assinou uma medida provisória para manter a regra pelo menos até dezembro.
A MP do Bolsa Família só perde a validade no fim de junho, mas com a inclusão do Auxílio Gás ao texto do projeto de conversão em lei, a matéria precisa ser aprovada até esta quinta-feira. Caso contrário, o benefício para a compra de um botijão volta a ser de apenas 50% do valor do produto.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, “os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso”. “Dessa forma, estará garantido o pagamento do benefício do PAGB [Programa Auxílio Gás dos Brasileiros] no valor de 100% até o fim de 2023, independentemente se a MP nº 1.155/2023 prosperar ou não”, informou a pasta, em nota.
O número de famílias que recebem o Auxílio Gás a cada dois meses varia de acordo com a oscilação do preço médio do botijão de gás de cozinha e o processo de averiguação cadastral do Cadastro Único.
O último pagamento do benefício aconteceu em abril, com o repasse de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias. O valor correspondeu à média nacional do produto calculada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o calendário do Poder Executivo, as próximas transferências acontecem em junho, agosto, outubro e dezembro. Para este ano, o governo reservou R$ 3,7 bilhões para bancar o programa social.
Fonte: r7