O governo dos Estados Unidos aplicou nesta segunda-feira (22) a Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, segundo publicação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. A sanção bloqueia eventuais bens da advogada nos EUA e impede transações com cidadãos e empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
Na mesma data, o governo Trump também revogou os vistos de Jorge Messias, advogado-geral da União, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro.
Segundo o comunicado do Tesouro, assinado pelo secretário Scott Bessent, a medida se deu porque Viviane supostamente fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado em julho. A advogada, de 56 anos, atua na Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo, que também foi alvo da aplicação da Magnitsky nesta segunda-feira, juntamente com dois dos três filhos do casal.
Especialistas apontam que a medida faz parte de uma estratégia de retaliação do governo Trump após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O governo americano já havia acusado Moraes de violar direitos humanos e liderar uma campanha opressiva de censura, sem apresentar provas.
O Itamaraty considera a aplicação da Magnitsky e a revogação de vistos como uma escalada da tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, interpretando as ações como pressão para garantir impunidade a Bolsonaro.
Fonte: G1