Guarulhos

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15). Os vereadores também decidiram manter o veto total do prefeito Lucas Sanches ao Projeto de Lei 172/2024, que previa a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias da cidade.

A proposta vetada era de autoria dos vereadores Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo) e tinha como objetivo criar corredores exclusivos para motociclistas em importantes vias de circulação do município.

Entre os projetos aprovados em primeira votação estão dois encaminhados pela Prefeitura. O Projeto de Lei 102/2026 altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), prevista na Lei 7.624/2018. Já o Projeto de Lei 134/2026 revoga a Lei 7.389/2015, relacionada a um terreno anteriormente destinado ao antigo SAAE, cuja gestão passou para a Sabesp.

Também receberam aprovação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, que altera regras sobre licença sem remuneração para servidores públicos eleitos para cargos em associações de classe; o Projeto de Lei 290/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que inclui no calendário oficial o Encontro dos Veteranos das Forças de Segurança Pública; o Projeto de Lei 289/2025, da vereadora Karina Soltur (PSD), que cria o Dia Municipal do Futebol Feminino; e o Projeto de Lei 39/2025, do vereador Luís da Sede (PSD), que institui o Programa de Prevenção à Doença Urticária Aquagênica.

Todos os projetos aprovados ainda precisarão passar por nova votação antes de seguirem para as etapas finais do processo legislativo.

No Grande Expediente, os parlamentares deliberaram quatro itens, entre eles três requerimentos e o Projeto de Lei 152/2026, de autoria do vereador Kleber Anistia Já (PL), que propõe a instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo nas salas de aula da rede municipal.

A Câmara Municipal de Guarulhos apresentou, na noite de segunda-feira (15), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, com previsão de orçamento de R$ 250,23 milhões para o próximo ano. Os números foram divulgados durante audiência pública realizada no Legislativo.

Do total previsto, R$ 217 milhões serão destinados às despesas orçamentárias correntes. Outros R$ 33,23 milhões correspondem à integralização ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipref), conforme determinação da Emenda Constitucional 109/2021, que passou a incluir os gastos com aposentados e pensionistas no limite de despesas do Poder Legislativo.

Segundo os dados apresentados, a folha de pagamento deverá consumir cerca de R$ 120 milhões, o equivalente a 48% do orçamento total da Câmara. Quando somado ao repasse destinado ao Ipref, o gasto com pessoal alcança 61% do orçamento, permanecendo abaixo do limite constitucional de 70% estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal.

Os recursos restantes serão destinados ao pagamento de encargos patronais, despesas administrativas e investimentos em infraestrutura.

Entre os investimentos previstos, a Câmara reservou R$ 15,4 milhões para obras e melhorias estruturais. De acordo com o gestor de Planejamento e Finanças, Roberto Trotta, parte dos recursos será aplicada na construção de uma nova edificação para ampliar o número de salas de reuniões e gabinetes.

O planejamento também prevê o início do processo de contratação de uma empresa especializada para executar a revitalização de um dos estacionamentos da sede do Legislativo municipal.

A audiência pública integra o processo de elaboração da LDO, instrumento que orienta a elaboração do orçamento e define as prioridades financeiras da Câmara para o exercício de 2027.

A Secretaria Municipal da Saúde de Guarulhos apresentou, na última segunda-feira (15), as metas, ações e projeções orçamentárias para 2027 durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. O encontro discutiu o Projeto de Lei 204/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a apresentação, o diretor do Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira da Saúde, Wonderson Morenod, detalhou a composição das receitas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e informou que a previsão orçamentária para o setor em 2027 é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

Do total previsto, cerca de R$ 929 milhões, equivalentes a 68% dos recursos, deverão vir do Tesouro Municipal. Outros R$ 423 milhões são provenientes de recursos vinculados, enquanto aproximadamente R$ 405 mil têm origem em taxas e multas aplicadas pela Vigilância Sanitária. O financiamento da saúde também contará com repasses estaduais e federais, incluindo programas como a Tabela SUS Paulista, o Dose Certa e o Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista).

Segundo Morenod, os números apresentados ainda são preliminares e poderão sofrer alterações durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com ele, a administração trabalha com projeções sustentáveis para evitar desequilíbrios financeiros ao longo do exercício.

Entre as principais metas previstas para os próximos anos estão a ampliação e modernização da rede municipal de saúde. Os Prontos Atendimentos Dona Luiza e Paraventi deverão ser adequados e transformados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já as unidades do Taboão e Paulista passarão por reformas e ampliações.

O planejamento também prevê o fortalecimento da Atenção Primária, com a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Além disso, a Prefeitura projeta a construção de novas UBSs nos bairros Acácio, Bananal, Lavras, Allan Kardec, Cambará, Jovaia, Álamo, Continental e Vila Augusta.

Após a audiência pública, o projeto segue sua tramitação na Câmara Municipal. Os vereadores poderão apresentar emendas até o meio-dia de 18 de junho. Em seguida, uma comissão especial analisará o texto e as alterações propostas antes da votação definitiva em Plenário.

A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (17) a 35ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta extensa que inclui 15 projetos para discussão e votação na Ordem do Dia. Desses, cinco estão em segundo turno e, caso sejam aprovados pelos vereadores, seguirão para sanção do Poder Executivo.

Entre os projetos em análise, dois foram encaminhados pela Prefeitura de Guarulhos. O Projeto de Lei 102/2026 propõe alterações na Lei 7.624/2018, que trata da composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur).

Já o Projeto de Lei 134/2026 prevê a revogação da Lei 7.389/2015, relacionada a uma área que seria utilizada pelo antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), atualmente sob administração da Sabesp. Sem interesse da concessionária no terreno, a Prefeitura pretende utilizar o espaço para a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), substituindo uma unidade que hoje funciona em imóvel alugado.

Além dos projetos da Ordem do Dia, o Grande Expediente contará com 12 itens para deliberação dos parlamentares. Entre eles estão três Requerimentos de Informação direcionados ao Executivo e nove projetos de lei e de decreto legislativo.

A sessão está prevista para começar às 14h e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina.

A população também poderá acompanhar os trabalhos ao vivo pela TV Câmara, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox, além das transmissões pelas redes sociais oficiais da Câmara de Guarulhos no Facebook, YouTube e Instagram.

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Guarulhos apresentou nesta segunda-feira (15) a previsão orçamentária para 2027 durante audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei 104/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Presidida pelo vereador Dr. Laércio Sandes (União Brasil), a audiência contou com a participação do secretário-adjunto de Finanças, Fábio Roberto Pavão, e de técnicos da pasta. Durante a apresentação, o diretor do Departamento de Gestão Orçamentária, Guilherme Costa Moreira, informou que a previsão de receita primária para o próximo ano é de R$ 7,5 bilhões, enquanto as despesas primárias estão estimadas em R$ 7,3 bilhões.

Segundo Moreira, o resultado positivo entre receitas e despesas primárias contribui para manter a dívida pública sob controle. Ele destacou que uma gestão equilibrada exige, em alguns momentos, limitar gastos para preservar a saúde financeira do município e ampliar a capacidade de investimentos no futuro.

A previsão total de receitas para 2027 é de R$ 7,6 bilhões. Já as despesas totais devem alcançar R$ 7,7 bilhões, considerando os chamados restos a pagar, que correspondem a despesas de exercícios anteriores quitadas no ano seguinte.

Durante a audiência, o diretor ressaltou que o município tem buscado manter responsabilidade fiscal e controlar o nível de endividamento. De acordo com ele, embora a dívida pública seja um instrumento natural para financiar políticas públicas, sua gestão deve seguir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além das projeções de arrecadação e despesas, a apresentação abordou metas de resultado primário e nominal, receitas e despesas com alienação de ativos, fundos do regime de previdência, renúncia de receitas e riscos fiscais, entre outros temas relacionados ao planejamento financeiro do município para 2027.