Hospital do RS é condenado por cobrar ilegalmente pacientes do SUS desde 2015 e terá de devolver valores em dobro

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o Hospital São João, em Arvorezinha, cesse imediatamente a cobrança de qualquer valor de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão reconheceu que a instituição vinha exigindo pagamentos por procedimentos que deveriam ser totalmente gratuitos, prática considerada ilegal.

A sentença, proferida na quarta-feira (18), também obriga o hospital a devolver em dobro os valores pagos pelos usuários desde 2015. Além disso, foi reconhecido o direito à indenização por danos morais, a ser calculada individualmente conforme o estado de saúde do paciente e o impacto da cobrança no momento do atendimento.

De acordo com a Defensoria Pública, as cobranças envolviam consultas, exames, internações e outros serviços custeados pelo SUS. A Justiça determinou ainda que o hospital afixe, em local visível, aviso informando que o atendimento pelo sistema público é universal e gratuito, além de divulgar diariamente o número de leitos disponíveis.

O hospital poderá ser multado em R$ 1 mil por cada nova cobrança irregular e em R$ 500 por dia caso descumpra a obrigação de informar a disponibilidade de vagas. A instituição alegou no processo que havia limite de atendimentos destinados ao SUS e que, após ultrapassado esse número, estaria autorizada a cobrar de forma particular.

A juíza Paula Cardoso Esteves rejeitou a justificativa, destacando que a limitação de vagas não permite cobrança em situações de urgência e emergência. Segundo a magistrada, sendo o único hospital da cidade, a prática submeteu moradores a pressões financeiras em momentos de fragilidade.

Fonte: G1