O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não esperou nem o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão da decisão da Primeira Turma que manteve ativa a ação penal do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Recorreu ainda nesta terça-feira (13) da decisão, entrando com uma ADPF (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preceito Fundamental) diretamente no plenário.
A medida foi celebrada por bolsonaristas e surpreendeu ministros do STF – que não contavam com um recurso da parte de Hugo Motta.
Mesmo assim, ministros destacam que é uma questão pacífica no Supremo que não se pode recorrer por meio de ADPF de decisão de uma das turmas. Ou seja, a ação impetrada pelo presidente da Câmara dos Deputados deve ser rejeitada.
Além disso, magistrados acharam estranha a mensagem divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, de que o STF não respeitou a independência entre os poderes ao rejeitar a resolução aprovada por 315 deputados.
Hugo Motta aciona STF no caso Ramagem
Segundo os ministros, a independência dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, não confere a um deles o poder de aprovar ou editar propostas inconstitucionais.
O recurso de Hugo Motta mostra que a tensão entre Legislativo e Judiciário segue elevada. Parlamentares que estão em Nova York para a Brazil Week disseram que nesta terça-feira (13) os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, trocaram “gentilezas” por causa dos atritos entre os dois poderes.
Traduzindo: trocaram alfinetadas em tom civilizado, ao estilo dos dois.
Hugo Motta mandou o recado durante sua fala reclamando que a pacificação do país não ficar nas costas apenas do Congresso Nacional, mas também do Judiciário e Executivo.
Na saída do encontro, questionado por jornalistas sobre a crítica de Hugo Motta, o presidente do STF devolveu com gentileza as alfinetadas.
Fonte: G1