Igrejas podem gerar multas e até cassação de candidatos por pedidos de voto, alertam especialistas

Com a aproximação das eleições, especialistas em direito eleitoral reforçam os limites entre manifestações religiosas e propaganda política dentro de templos e igrejas. O tema ganha destaque especialmente no Distrito Federal, onde dados do IBGE apontam que cerca de 88% da população mantém algum vínculo religioso, ampliando o alcance social e político dessas instituições.

Segundo o advogado eleitoral Mauro Pires, a utilização de igrejas para promover candidatos ou atacar adversários pode configurar abuso de poder religioso, político e econômico. A prática é considerada capaz de comprometer a igualdade entre os concorrentes e influenciar indevidamente o eleitorado.

A legislação brasileira estabelece restrições a esse tipo de conduta. A Lei nº 9.504/1997 e a Lei da Inelegibilidade preveem punições para atos que beneficiem ou prejudiquem candidatos e partidos, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também consolidou entendimento de que autoridades religiosas podem cometer abuso quando promovem candidatos durante atividades religiosas e dentro de templos.

De acordo com o especialista, qualquer cidadão que possua provas de irregularidades pode denunciar os fatos ao Ministério Público Eleitoral. Já partidos políticos podem ingressar com ações de Investigação Judicial Eleitoral. Caso a infração seja comprovada, tanto o candidato beneficiado quanto a liderança religiosa envolvida podem ser responsabilizados, com sanções que incluem multas e até cassação de candidatura.

A legislação não impede que líderes religiosos expressem opiniões políticas ou participem de debates públicos. No entanto, o problema ocorre quando a estrutura religiosa é utilizada para favorecer candidaturas específicas ou quando há pedidos explícitos de voto durante cultos e celebrações.

Um caso citado ocorreu em 2022, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas aplicou multa de R$ 15 mil a três políticos e a um pastor por propaganda eleitoral antecipada dentro de uma igreja em Manaus. Segundo a decisão judicial, houve pedido explícito de votos durante um evento religioso, o que motivou a atuação do Ministério Público Eleitoral.

No Distrito Federal, existem 5.429 templos religiosos espalhados pelo território. Os católicos representam cerca de 49,7% da população, enquanto os evangélicos correspondem a aproximadamente 29,2%. Espíritas somam 3,3%, adeptos da umbanda e do candomblé representam 0,9%, e outras religiões reúnem 4,9% dos moradores.

Com milhões de eleitores frequentando regularmente cultos e celebrações, especialistas apontam que a atuação política de lideranças religiosas continuará sendo acompanhada de perto por órgãos de fiscalização, partidos e candidatos durante o período eleitoral.

Fonte: METRÓPOLES