O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir a abertura de novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando já houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo para o mesmo tipo de benefício.
A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), e já está em vigor. A mudança altera regras internas de tramitação e busca evitar a duplicidade de solicitações em um mesmo CPF.
Com a nova norma, o segurado não poderá abrir um novo pedido enquanto o anterior estiver pendente de análise ou dentro do prazo de recurso — geralmente de 30 dias após uma negativa. Nesse período, o processo ainda é considerado “em curso”.
Antes da mudança, não havia uma proibição expressa para a abertura de novos requerimentos do mesmo benefício durante a análise, o que permitia a repetição de pedidos para tentar corrigir erros, incluir documentos ou acelerar a fila.
A restrição não se aplica a pedidos de revisão, que continuam permitidos normalmente.
Segundo o INSS, a medida tem como objetivo tornar o sistema mais eficiente e reduzir o acúmulo de processos duplicados. O órgão afirma que há um “desequilíbrio estrutural relevante” na fila e que a multiplicidade de pedidos gera retrabalho e aumenta o tempo de análise.
Dados internos indicam que 41,41% dos pedidos são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do processo inicial. Em alguns casos, como o salário-maternidade urbano, a taxa de reapresentação no mesmo dia chega a 8,45%.
O INSS afirma ainda que o volume de solicitações duplicadas contribui para a sobrecarga do sistema.
A mudança ocorre em meio ao esforço do governo federal para reduzir a fila de análise de benefícios previdenciários, que chegou a 2,7 milhões de pedidos em março, após ter atingido 3,1 milhões no período anterior.
A gestão do órgão passou por mudanças recentes. O governo trocou o comando do INSS em meio à pressão sobre o tempo de espera na concessão de benefícios. A nova presidente, Ana Cristina Viana Silveira, assumiu com a missão de acelerar a análise dos processos e reduzir a fila.
Fonte: G1