Juiz que soltou homem que destruiu relógio histórico em 8/1 será investigado no TJMG

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), enfrentará uma investigação da Corregedoria do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), aberta nesta sexta-feira (20), por liberar da prisão o homem que destruiu o relógio de Dom João VI durante a invasão ao Palácio do Planalto de 8 de janeiro de 2023.

A conduta do magistrado será apurada também pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em comunicado oficial, o TJMG declarou que “reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado democrático de direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”.

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro soltou na última quarta-feira (18), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável pela destruição do relógio histórico no Palácio do Planalto. Na decisão, o magistrado concedeu progressão da pena para o regime semiaberto e liberou o preso do uso de tornozeleira eletrônica, argumentando que o equipamento não estava disponível no estado de Minas Gerais.

“O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, escreveu o juiz no documento que liberou o detento. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, no entanto, afirmou que havia mais de 4.000 tornozeleiras eletrônicas disponíveis.

Em sua decisão, o juiz afirmou que Antônio Ferreira tinha cumprido o tempo mínimo exigido por lei, citou bom comportamento e afirmou que o preso não praticou faltas graves e manteve boa conduta.

Nessa quinta-feira (19), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que Antônio Cláudio retornasse à prisão, e ainda estabeleceu uma investigação sobre o magistrado que o liberou, argumentando que o juiz expediu uma sentença fora do âmbito em que podia atuar.

Antônio Cláudio Ferreira só teria direito ao regime semiaberto após cumprir um quarto de sua pena de 17 anos. O réu foi preso em 2023 e, até o momento, tinha cumprido dois anos e cinco meses em regime fechado.

Relembre a condenação
Antônio Cláudio Ferreira foi flagrado por câmeras de vigilância do Palácio do Planalto destruindo o relógio de Balthazar Martinot, um presente ao imperador Dom João VI da corte francesa.

Pela invasão de 8 de janeiro e pela depredação do artefato, ele respondia pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A condenação, estabelecida pelo STF em junho de 2024, foi de 17 anos de prisão mais pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Fonte: r7