Justiça anula multa de R$ 16 milhões contra Neymar por obra em mansão e aponta falhas da prefeitura

A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que somavam cerca de R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar, do Santos, pela Prefeitura de Mangaratiba, em um caso envolvendo obras em sua mansão no litoral do estado. A decisão foi proferida na última sexta-feira pelo juiz Richard Faircloug, da Vara de Mangaratiba, após três anos de disputa judicial.

As penalidades haviam sido impostas em 2023, após a reforma de um lago artificial transformado em piscina no imóvel do atleta. À época, a fiscalização municipal interditou a obra por suposta ausência de licença ambiental e aplicou quatro autos de infração, citando dano ambiental, movimentação de terra e intervenção irregular na vegetação.

Na sentença, o magistrado considerou ilegais as autuações e apontou falhas na atuação dos agentes públicos. Entre os problemas identificados estão a ausência de diligências no local, falta de provas materiais e inexistência de elementos técnicos que comprovassem dano ambiental ou a necessidade de licenciamento.

A decisão também destacou que o imóvel está localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, o que indicaria competência prioritária do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para eventual fiscalização — algo que, segundo o processo, não foi devidamente observado.

A defesa de Neymar argumentou que a intervenção tinha caráter residencial e não apresentava potencial poluidor, além de afirmar que a atuação da prefeitura se baseou em imagens de redes sociais e denúncias sem comprovação técnica.

Com base nesses pontos, a Justiça declarou a nulidade dos autos de infração e confirmou uma decisão liminar anterior que já havia suspendido a cobrança das multas. O município de Mangaratiba foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: OGLOBO