A Justiça de São Paulo marcou para esta sexta-feira (31) a sexta audiência de instrução do caso que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis.
A audiência começou por volta das 11h. Estão previstos os depoimentos de dez testemunhas de defesa arroladas pela Justiça. Parte delas estava sendo ouvida até a última atualização desta reportagem.
Elas são testemunhas dos 12 acusados pela ação da Polícia Militar (PM) que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos em 1º de dezembro de 2019 durante um baile funk na comunidade da Zona Sul. Os réus são 11 policiais militares e um ex-agente da corporação, que à época estava na ativa.
Ainda não há confirmação de quando os acusados serão interrogados, segundo o Tribunal de Justiça (TJ).
Os 12 homens respondem em liberdade pelos crimes de homicídio por dolo eventual de nove jovens (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis) e de lesão corporal na mesma modalidade eventual de 12 vítimas (por assumirem o risco de feri-las).
Um 13º agente que era acusado de expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída) foi beneficiado por medida prevista em lei e teve o processo suspenso por dois anos se cumprir algumas medidas impostas pela Justiça.
Laudo da perícia da Polícia Técnico-Científica, concluiu que oito dos jovens morreram por asfixia e um por traumatismo. Nenhuma deles morava no bairro (saiba mais abaixo quem são).
Os 12 PMs poderão comparecer à sessão que ocorrerá no plenário dez do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital. Assim como os familiares das vítimas.
O processo do homicídio apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em 25 de julho do ano passado, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e uma comum às partes.
A segunda audiência ocorreu em 18 de dezembro de 2023 com a participação de três testemunhas, sendo duas pesquisadoras e consultoras forenses e a terceira, protegida.
Na terceira audiência, em 17 de maio de 2024, a Justiça ouviu mais dez testemunhas. Na quarta audiência, em 26 de junho, foram ouvidas mais cinco testemunhas. E na quinta audiência, em 2 de agosto, duas testemunhas.
A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri, levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.
A ação da Justiça de submeter alguém ao júri é chamada de pronúncia. Outra possibilidade é a da absolvição sumária. Não há previsão, no entanto, de quando o magistrado dará essa decisão.
Indenizações
De acordo com a Defensoria Pública, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de nove jovens. Nenhum dos mortos morava no bairro. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.
Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.
Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).
Ainda de acordo com a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto.
Fonte: G1