A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que derrubou restrições impostas anteriormente pelo então relator do caso Master, Dias Toffoli, e determinou a retomada de perícias e depoimentos no processo é interpretada como um movimento para limitar a influência do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre as investigações.
No despacho assinado nesta quinta-feira (19), ao restabelecer o “fluxo ordinário” das apurações pela equipe responsável, Mendonça estabeleceu que “apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos” tenham acesso às informações compartilhadas no inquérito.
“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, afirmou o ministro.
Na prática, a decisão reforça que delegados devem manter o sigilo das investigações e não são obrigados a compartilhar dados com superiores hierárquicos que não estejam formalmente vinculados ao inquérito — o que inclui o diretor-geral da Polícia Federal.
Ao enfatizar que o dever de sigilo se restringe aos investigadores formalmente designados, Mendonça revoga limitações impostas ao trabalho técnico da PF no caso Master e delimita o fluxo de informações em investigações sensíveis à equipe responsável, reduzindo a margem de atuação da cúpula administrativa da corporação.
“Em relação a outras áreas e autoridades da Polícia Federal que não estejam diretamente incumbidas das atividades investigativas, ficam restritos o acesso às informações e andamento das investigações, razão pela qual as autoridades administrativas e estruturas correspondentes devem apenas prover os meios e recursos humanos e materiais necessários ao bom, célere e efetivo andamento das investigações”, destacou.
Nos bastidores, a medida é associada a um incômodo já manifestado por Mendonça em outro contexto: a CPI do INSS, da qual é relator e que também investiga o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Pessoas com conhecimento do caso apontam que a decisão de reforçar a proteção da investigação em relação ao diretor-geral da PF estaria ligada à percepção de que informações sensíveis vinham chegando previamente ao comando da corporação.
Andrei Rodrigues é próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem tem participado de viagens oficiais, e é citado como possível nome para assumir um ministério.
Fonte: G1