Dados divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio em 2024 foram assassinadas mesmo com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor. A pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil contabilizou 1.127 casos em 16 unidades da federação, sendo que 148 das vítimas possuíam proteção judicial ativa no momento do crime.
O levantamento abrange 16 estados devido a dificuldades técnicas das polícias em extrair informações de forma automatizada e à ausência de um banco de dados padronizado em nível nacional.
Entre os estados analisados, Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%) registraram percentuais acima da média nacional, indicando que, em cerca de um quinto dos casos — ou mais —, as vítimas já estavam sob proteção judicial.
Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, a falha não está na legislação, mas na fiscalização do cumprimento das medidas. Ela explica que a eficácia da MPU depende de dois procedimentos paralelos: a comunicação formal ao agressor e o aviso às forças de segurança para monitoramento.
Segundo Samira, o agressor precisa ser oficialmente notificado por um oficial de Justiça sobre as restrições impostas. Sem essa comunicação, a medida pode não ter validade prática. Além disso, as polícias precisam ser informadas para garantir a fiscalização. Para ela, é nesse ponto que ocorrem as principais falhas.
A diretora afirma que o problema está na execução da decisão judicial pelo Poder Executivo. Ela defende o fortalecimento de unidades especializadas, como a Patrulha Maria da Penha ou a Ronda Maria da Penha, citando estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul como referências na fiscalização ativa.
Samira também pondera que o uso exclusivo de tornozeleiras eletrônicas não pode substituir políticas estruturadas de proteção. Embora reconheça a utilidade da tecnologia, defende o acompanhamento com acolhimento e contato direto, inclusive por canais como WhatsApp.
Outro entrave apontado é a falta de integração entre o Judiciário e as forças de segurança. Sem comunicação eficaz, a medida pode permanecer sem efeito prático. Ela ainda ressalta a necessidade de mais recursos para permitir monitoramento constante e capilarizado.
Casos recentes reforçam o alerta. Em 21 de fevereiro, em Botucatu, Júlia Gabriela Bravin Trovão e o namorado foram mortos a tiros pelo ex-companheiro dela. Júlia havia registrado dez boletins de ocorrência e solicitado três medidas protetivas contra o suspeito. Em São Bernardo do Campo, Cibelle Monteiro Alves foi morta a facadas pelo ex-namorado enquanto trabalhava em uma joalheria de shopping. Ela também possuía registros anteriores e medida protetiva vigente.
Fonte: G1