Ministros do STF são contra acordo sobre condenados por atos golpistas, mas lembram que é função do Congresso mudar leis

Depois de interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgarem que está sendo fechado um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 2023, ministros disseram ao blog que o Supremo não irá participar de nenhum acordo. A informação, segundo eles, gerou mal-estar dentro do tribunal.

Esses ministros lembram, porém, que é função do Congresso mudar leis e cabe ao tribunal analisar sua aplicação nas ações dos atos golpistas. Ou seja, se o Legislativo mudar as penas para os crimes de tentativa de golpe e atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, caberá ao STF analisar essa nova legislação.

Os magistrados reconhecem que há conversas sobre o tema, mas rejeitam a “mensagem de que está sendo fechado um grande acordo” entre os dois poderes.

Segundo um ministro, pode ter havido uma conversa com “um ou outro” magistrado do STF sobre o tema, mas não faz sentido o Legislativo propor um acordo ao tribunal para que as penas dos condenados pelos atos golpistas sejam reduzidas.

A divulgação de que estava sendo fechado um acordo entre Congresso e STF gerou mal-estar entre alguns ministros do tribunal. Segundo eles, esse tipo de informação pode passar a mensagem de que o tribunal toma uma decisão e depois faz um acordo para alterá-la.

Um outro ministro disse ao blog que os parlamentares, ao aprovarem as leis sobre crimes de tentativa de golpe e atentado violento ao Estado Democrático de Direito, não fizeram uma diferenciação entre os “líderes e os liderados” nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Agora, eles podem, destacam esse magistrado, corrigir essa lacuna e prever penas menores para os liderados e maiores para os líderes.

Sendo que as penas menores podem valer imediatamente, até para casos já julgados. Já as penas maiores só valeriam para futuros casos, não alterando a situação atual do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais ex-assessores.

A saída por meio da aprovação de um projeto para reduzir penas está sendo construída para engavetar, de vez, o projeto bancado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de anistiar todos os golpistas, beneficiando inclusive o ex-presidente e seus assessores.

Fonte: G1