O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (24) o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias, em razão da recuperação de um quadro de broncopneumonia. A transferência só ocorrerá após a alta hospitalar — segundo boletim médico divulgado no mesmo dia, ainda não há previsão.
A Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pela transferência e pela vigilância durante o período de prisão domiciliar. Após os 90 dias, a Justiça deverá reavaliar se o ex-presidente continuará ou não no regime domiciliar humanitário.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e havia cumprido 119 dias de pena até a internação, o que representa menos de 1% do total. Na decisão, Moraes afirmou que o ambiente domiciliar é o mais indicado para a recuperação, destacando que, conforme literatura médica, idosos com pneumonia nos dois pulmões podem levar entre 45 e 90 dias para restabelecer força e fôlego.
O ministro determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o ex-presidente de utilizar smartphones, celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação, mesmo por intermédio de terceiros. Bolsonaro também não poderá usar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios durante o período.
A decisão atende a um pedido da defesa e contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o quadro de saúde do ex-presidente. Moraes, porém, ressaltou que a unidade prisional onde Bolsonaro cumpria pena, conhecida como Papudinha, possui condições adequadas para garantir saúde e dignidade, avaliando que o próprio custodiado poderia ter agilizado o atendimento ao acionar o “botão do pânico”.
O ex-presidente foi internado em 13 de março após apresentar broncopneumonia. O boletim médico mais recente aponta evolução favorável do quadro e a possibilidade de alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas, caso a melhora se mantenha.
Na decisão, Moraes apresentou um balanço das atividades de Bolsonaro entre 15 de janeiro e 11 de março no sistema prisional: foram 206 atendimentos médicos, três vezes ao dia; 40 visitas de terceiros autorizadas; 18 sessões de fisioterapia; 48 atividades físicas; atendimento de advogados em 40 dias e assistência religiosa em seis ocasiões.
No sistema penitenciário brasileiro, apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em casa após condenação. O histórico recente do ex-presidente inclui outras intercorrências médicas desde a prisão, como episódios de mal-estar, quedas e necessidade de internação.
A cronologia do caso inclui a decretação de prisão domiciliar em agosto de 2025, conversão em preventiva em novembro do mesmo ano, início do cumprimento definitivo da pena ainda naquele mês, transferência para a Papudinha em janeiro de 2026, internação em março e, agora, a autorização para retorno ao regime domiciliar temporário.
Fonte: G1