O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo respondam à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo judicial. O prazo para manifestação é de 15 dias, conforme a legislação que rege os processos penais no STF.
O caso envolve a atuação de Eduardo Bolsonaro para atrapalhar o processo relacionado ao golpe de Estado, no qual seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Paulo Figueiredo, aliado da família, também foi denunciado por atuar nos Estados Unidos junto a Eduardo.
Em nota, os denunciados afirmaram que aguardariam “muito pacientemente” a comunicação formal do processo entre Brasil e Estados Unidos para se manifestarem. Caso a notificação não seja possível, o STF pode citar os acusados por edital ou determinar que a defesa seja feita pela Defensoria Pública.
O procedimento de notificação é parte do trâmite jurídico após a apresentação da denúncia. Em geral, os acusados têm 15 dias para se manifestar antes que os ministros decidam se serão ou não formalmente tornados réus.
Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde fevereiro. Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação dele para a liderança da minoria como forma de tentar evitar a perda do mandato por faltas, já que o parlamentar ultrapassou o prazo permitido para ausência justificada.
Fonte: G1