Moraes determina início do cumprimento da pena de Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada após a defesa de Cid não apresentar recurso contra a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, o que permitiu o trânsito em julgado do caso — ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Cid recebeu a pena mais branda entre os oito réus do núcleo central da trama golpista: 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.

Segundo Moraes, será necessário calcular o tempo de prisão provisória que Cid já cumpriu, para eventual abatimento na pena. O militar chegou a ser preso duas vezes durante as investigações, por um total inferior a seis meses.

Esta é a primeira ordem de início de pena entre os réus condenados pelo STF nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe.

Restrições impostas

Mesmo com o cumprimento da pena em regime aberto, Mauro Cid deverá obedecer a uma série de restrições determinadas por Moraes:

Proibição de portar armas;

Proibição de usar redes sociais;

Proibição de manter contato com condenados ou investigados pela tentativa de golpe;

Recolhimento domiciliar noturno, entre 20h e 6h, e integralmente aos fins de semana;

Proibição de deixar o país — o militar havia manifestado o desejo de se mudar com a família para os Estados Unidos.

Na próxima segunda-feira (3), Cid participará de uma audiência no STF, onde será advertido sobre as condições do regime. Após o comparecimento, ele poderá retirar a tornozeleira eletrônica.

Fonte: G1