Moraes determina que governo do Rio preserve imagens de câmeras corporais e envie laudos de autópsia de mortos em megaoperação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro preserve e encaminhe à Corte todas as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais na megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.

Além das imagens, Moraes ordenou o envio de todos os laudos de autópsia realizados após a ação e dos relatórios de inteligência que embasaram a operação. O ministro é o relator provisório da ADPF das Favelas, processo no qual o STF fixou regras para a realização de operações policiais em comunidades do estado.

A decisão também inclui determinações ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Segundo o despacho, o MP deve entregar “relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente”. Já a Defensoria Pública precisará informar se está sendo garantido o acompanhamento e a assistência às famílias das vítimas. O TJ-RJ, por sua vez, deverá detalhar quantas pessoas com mandado de prisão foram efetivamente presas, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia.

Abertura de inquérito sobre crime organizado

A medida vem dias após Moraes determinar a abertura de um inquérito para investigar a atuação de grupos criminosos violentos no Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, já vinha sendo tratada de forma preliminar desde agosto e agora foi formalizada.

Em abril, o plenário do STF, ao concluir o julgamento da ADPF das Favelas, havia determinado que a PF apurasse indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional. Moraes agora quer que a corporação apresente um relatório atualizado das providências tomadas.

A decisão reforça o monitoramento do Supremo sobre as ações policiais no Rio, especialmente após uma das operações mais letais da história do estado.

Fonte: OGLOBO