O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) realizada nesta quarta-feira (8) na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro após identificar divergências entre as informações apresentadas pela defesa e os dados já existentes no processo sobre o paradeiro das armas registradas em nome do ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou que a inconsistência nas informações tornou a busca e apreensão “imprescindível” para garantir o cumprimento da ordem judicial que determinava a entrega integral dos armamentos e afastar dúvidas sobre a eventual permanência de armas sob posse direta ou indireta de Bolsonaro.
Segundo o ministro, a diferença entre o número de armas registradas e aquelas efetivamente entregues à Polícia Federal indicava, em tese, possível descumprimento da decisão judicial. Moraes ressaltou que a manutenção de armas por um condenado em prisão domiciliar é incompatível com a medida cautelar, justificando a realização da diligência para localizar eventuais armamentos remanescentes.
A defesa informou que agentes da Polícia Federal chegaram à residência de Bolsonaro por volta das 7h para cumprir mandado de busca por armas, munições, acessórios e documentos de registro. A operação terminou pouco antes das 8h30 e nenhum material foi encontrado.
Na decisão, Moraes destacou especificamente o caso de uma espingarda Maestro Arms Company. Segundo os advogados do ex-presidente, o armamento permanece desde a compra sob guarda de uma importadora de armas em Caxias do Sul (RS), por nunca ter sido retirado da loja. O ministro, porém, afirmou que essa versão diverge das informações constantes no processo e observou que a defesa não apresentou documentos que comprovassem a localização da arma, a identidade do responsável pela custódia ou a regularidade dessa guarda.
A operação ocorreu um dia após a defesa comunicar ao STF o paradeiro das duas armas que ainda não haviam sido localizadas pela Polícia Federal. Os advogados afirmaram que todas as dez armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob custódia de órgãos públicos ou possuem localização conhecida e informada às autoridades.
Após a diligência, o advogado João Henrique de Freitas criticou a decisão de Moraes. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a defesa já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas e classificou como lamentável que um ex-presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de operação, destacando que nenhum armamento foi encontrado.
Na terça-feira, a defesa havia informado ao STF que a espingarda localizada no Rio Grande do Sul nunca foi encaminhada ao Exército e permanece sob guarda da empresa importadora. Os advogados solicitaram que o Supremo oficie a empresa para confirmar oficialmente a custódia da arma e organizar sua eventual apresentação à Polícia Federal.
Ainda na noite de terça-feira, a defesa informou que outra arma cuja localização era questionada pelo STF, uma pistola Glock, está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal desde que foi apreendida em uma blitz realizada em junho, quando estava com um militar do Exército responsável pela segurança do ex-presidente.
Segundo a decisão de Moraes, dez armas estão registradas em nome de Bolsonaro. Inicialmente, a defesa informou que oito estavam sob guarda do Exército e duas haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Posteriormente, o Exército informou ao STF que possuía apenas seis armas, todas já entregues à PF, levando a defesa a esclarecer que a espingarda permanece na importadora no Rio Grande do Sul e que a pistola Glock está com a Polícia Civil do Distrito Federal.
Fonte: G1