O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e decidiu manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares já impostas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou que as restrições são necessárias para evitar o risco de fuga e garantir a aplicação da lei, citando a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, no caso da trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro […] e o fundado receio de fuga autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, escreveu o ministro.
As medidas restritivas incluem a proibição de uso de redes sociais e celular, além da retenção do passaporte.
A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou o “risco concreto de fuga” e a necessidade de assegurar o cumprimento da pena imposta pela Primeira Turma do STF.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a revogação da prisão domiciliar, alegando que Bolsonaro não foi denunciado no inquérito que apura suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para interferir no julgamento da trama golpista.
Os advogados sustentaram que, como não há denúncia formal contra o ex-presidente nesse caso, as medidas seriam desnecessárias.
“Inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas”, afirmou a defesa.
No entanto, Moraes destacou que Bolsonaro descumpriu medidas anteriores e que sua prisão domiciliar, decretada em julho, foi consequência direta desse comportamento.
A decisão mantém o ex-presidente em prisão domiciliar por tempo indeterminado, até nova deliberação do STF.
Fonte: G1