STF Moraes nega pedido da defesa e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar Redação13 de outubro de 2025017 visualizações O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e decidiu manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares já impostas ao ex-presidente. Na decisão, Moraes afirmou que as restrições são necessárias para evitar o risco de fuga e garantir a aplicação da lei, citando a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, no caso da trama golpista de 8 de janeiro de 2023. “A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro […] e o fundado receio de fuga autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, escreveu o ministro. As medidas restritivas incluem a proibição de uso de redes sociais e celular, além da retenção do passaporte. A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou o “risco concreto de fuga” e a necessidade de assegurar o cumprimento da pena imposta pela Primeira Turma do STF. A defesa do ex-presidente havia solicitado a revogação da prisão domiciliar, alegando que Bolsonaro não foi denunciado no inquérito que apura suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para interferir no julgamento da trama golpista. Os advogados sustentaram que, como não há denúncia formal contra o ex-presidente nesse caso, as medidas seriam desnecessárias. “Inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas”, afirmou a defesa. No entanto, Moraes destacou que Bolsonaro descumpriu medidas anteriores e que sua prisão domiciliar, decretada em julho, foi consequência direta desse comportamento. A decisão mantém o ex-presidente em prisão domiciliar por tempo indeterminado, até nova deliberação do STF. Fonte: G1